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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

FCC - MPE MT - Promotor de Justiça Substituto - 2019 • FCC • 2019

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Texto-base

Em relação à competência, considere os enunciados: I. A incompetência absoluta deve ser alegada como questão preliminar de contestação; a relativa, como exceção, a ser autuada e julgada como incidente processual. II. A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício. III. A incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar. IV. Salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
III e IV.
B
I e II.
C
I, II e III.
D
I, III e IV.
E
II, III e IV.
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