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Questão pública

Questão de Direito Tributário

FCC - TRF 3a - Analista Judiciário Área Judiciária - 2019 • FCC • 2019

ID 54680 Direito Tributário Legislação Tributária FCC TRF 3a Analista Judiciário Área Judiciária 2019
Considerando o disposto nos artigos 96 a 100 do Código Tributário Nacional e a hierarquia das normas, as fontes do Direito Tributário podem ser classificadas em fontes primárias e secundárias. Tendo em vista tal classificação, são fontes primárias do Direito Tributário, dentre outras,
A
as emendas constitucionais, as leis complementares e ordinárias, os decretos-legislativos e os tratados internacionais.
B
as resoluções do Senado, as portarias, o decreto-regulamentar, as instruções normativas e o costume.
C
o decreto-lei, os decretos do Executivo, o decreto-legislativo, as portarias e os pareceres normativos
D
a emenda constitucional, as leis e os decretos, as instruções normativas e as portarias expedidas pelas autoridades competentes.
E
os decretos do Executivo que alteram alíquotas e regulamentam tributos, as portarias, as instruções normativas e os pareceres sobre matéria tributária.
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