Questão pública

Questão de Direito Ambiental

FCC - SANASA Campinas - Procurador jurídico - 2019 • FCC • 2019

Inclui-se expressamente na definição de saneamento básico trazida pela Lei n° 11.445/2007 serviços, infraestruturas e instalações operacionais de

controle dos vetores de disseminação de doenças infectocontagiosas.

manejo de resíduos industriais cuja responsabilidade seja ou não atribuída ao gerador.

tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.

recuperação de áreas degradadas e descontaminação do solo.

medição e controle da poluição atmosférica.

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