Questão pública

Questão de Direito Ambiental

FCC - SANASA Campinas - Procurador jurídico - 2019 • FCC • 2019

Sobre a competência para julgar crimes ambientais, é correto afirmar que

é da Justiça Federal a competência para julgar crime praticado contra áreas ambientais classificadas como patrimônio nacional.

a competência será da Justiça Federal em crimes contra a flora cujo auto de infração tiver sido lavrado pelo IBAMA.

quando houver dano decorrente de pesca proibida em rio interestadual a competência será sempre da Justiça Federal.

como regra geral, a competência será da Justiça Estadual no caso de crimes contra a fauna.

no caso de extração ilegal de recursos minerais em propriedade particular a competência será da Justiça Estadual.

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