Questão pública

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência

FEPESE - Prefeitura de São José SC - Revisor de Braille - 2018 • FEPESE • 2018

Em termos civis é correto afirmar que as pessoas com deficiência têm:

direito de adoção em casos muito especiais.

direito de ter apenas um filho durante a vida.

plena capacidade de casar-se e constituir união estável.

restrições quanto ao casamento e a constituição de união estável.

liberdade controlada para exercer direitos sexuais e reprodutivos.

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