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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESGRANRIO - Petrobras - Advogado - 2018 • CESGRANRIO • 2018

ID 6907 Direito Constitucional Competência Comum CESGRANRIO Petrobras Advogado 2018
A competência material para a proteção do meio ambiente, na esfera do poder Executivo, considerando-se o disposto na Constituição brasileira de 1988,
A
privativa dos Municípios.
B
comum, atribuída a todos os entes federativos.
C
concorrente, atribuída apenas à União e aos Estados.
D
privativa da União, que pode delegar essa atribuição para os demais entes federativos.
E
exclusiva da União, que não pode delegar essa atribuição para os demais entes federativos.
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