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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESGRANRIO - Petrobras - Advogado Júnior - 2018 • CESGRANRIO • 2018

ID 165028 Direito Constitucional Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32) CESGRANRIO Petróleo Brasileiro S.A Advogado Júnior 2018
A criação de uma agência reguladora, nos termos da
Constituição de 1988, dependerá de lei
A
ordinária, de iniciativa apenas do Chefe do Executivo.
B
ordinária, de competência privativa do Congresso Nacional.
C
ordinária, de iniciativa parlamentar ou do Chefe do
Executivo.
D
complementar, de iniciativa privativa do Senado Federal.
E
complementar, de iniciativa parlamentar ou do Chefe
do Executivo.
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