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Questão pública

Questão de Legislação Municipal

FEPESE - Órgão não informado - Prefeitura de Itajaí SC Advogado - 2020 • FEPESE • 2020

Assinale a alternativa correta com base na Lei no 2.960, de 1995, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Itajaí.
A
Remuneração é a retribuição pecuniária pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao padrão fixado em Lei.
B
As gratificações e os adicionais não se incorporam ao vencimento ou provento, para qualquer efeito.
C
A gratificação natalina será paga até o dia 20 do mês de novembro de cada ano, não podendo ser antecipado o valor.
D
Os adicionais de insalubridade e periculosidade não são acumuláveis.
E
O valor do adicional noturno corresponderá a 50% do valor da hora normal.
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