Questão pública

Questão de Direito Tributário

FEPESE - PGE SC - Procurador do Estado - 2018 • FEPESE • 2018

ID 59552 Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias FEPESE PGE SC Procurador do Estado 2018

Assinale a alternativa correta a respeito das espécies tributárias.

O serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa.

É vedada a incidência da contribuição previdenciária sobre o 13º salário.

Os Municípios e o Distrito Federal estão autorizados a instituir contribuição para o custeio de serviços de iluminação pública e de pavimentação de ruas.

A contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas ou privadas de que decorra valorização imobiliária.

O imposto é chamado de tributo não vinculado porque a obrigação dele decorrente tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

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