Questão pública
Questão de Direito Tributário
FUNDATEC - Prefeitura de Bom Jesus RS - Fiscal Tributário - 2026 • FUNDATEC • 2026
ID 60932
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
FUNDATEC
Prefeitura de Bom Jesus RS Fiscal Tributário 2026
Texto associado
Texto-base
Para responder a questão, considere as disposições do Código Tributário do Município de Bom Jesus.
Analise as assertivas a seguir quanto à disciplina legal da Contribuição de Melhoria no Código Tributário Municipal de Bom Jesus:
I. É devida pelo proprietário, o detentor de domínio útil ou possuidor a quaisquer tipos de imóvel situado nas áreas direta ou indiretamente valorizadas por obra pública realizada pelo Município, e terá como limite total o seu custo e limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
II. É lançada no nome de quem estiver escrito o imóvel no Cadastro Fiscal.
III. Do lançamento dar-se-á conhecimento ao contribuinte, diretamente ou por edital. Quais estão corretas?
I. É devida pelo proprietário, o detentor de domínio útil ou possuidor a quaisquer tipos de imóvel situado nas áreas direta ou indiretamente valorizadas por obra pública realizada pelo Município, e terá como limite total o seu custo e limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
II. É lançada no nome de quem estiver escrito o imóvel no Cadastro Fiscal.
III. Do lançamento dar-se-á conhecimento ao contribuinte, diretamente ou por edital. Quais estão corretas?
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