Questão pública
Questão de Direito Tributário
FUNDATEC - Órgão não informado - Prefeitura de Alpestre RS Auditor Fiscal - 2020 • FUNDATEC • 2020
ID 67299
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
FUNDATEC
Órgão não informado Prefeitura de Alpestre RS Auditor Fiscal 2020
A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições e segundo o Código Tributário Nacional:
I. É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.
II. Tem como limite individual o percentual de 50% do acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
III. Tem como limite total o percentual de 50% da despesa realizada. Quais estão corretas?
I. É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.
II. Tem como limite individual o percentual de 50% do acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
III. Tem como limite total o percentual de 50% da despesa realizada. Quais estão corretas?
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