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Analise as assertivas a seguir a respeito do sujeito passivo da obrigação tributária principal:

I. Contribuinte é o sujeito passivo da obrigação principal que tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

II. Denomina-se Substituto o sujeito passivo da obrigação principal que, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de quaisquer disposições expressas em lei.

III. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas III.
D Apenas I e II.
E Apenas I e III.

A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições e segundo o Código Tributário Nacional:

I. É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.

II. Tem como limite individual o percentual de 50% do acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

III. Tem como limite total o percentual de 50% da despesa realizada. Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas III.
D Apenas I e II.
E Apenas I e III.

Analise as assertivas a seguir a respeito da constituição do crédito tributário, à luz do que estabelece o código tributário nacional, e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Compete privativamente às autoridades administrativa ou judicial constituir o crédito tributário, sempre através do lançamento.

( ) O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de impugnação do sujeito passivo em processo regular e tempestivo.

( ) A concessão de medida liminar em mandado de segurança é uma das possibilidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

( ) O lançamento visa, entre outras coisas, verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente e determinar a matéria tributável.

( ) Sob pena de responsabilidade funcional, a atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A F - F - F - V - F.
B F - F - V - V - V.
C F - V - V - F - V.
D V - F - V - F - F.
E V - V - F - V - V.

Ao examinar a contabilidade de uma empresa prestadora de serviços, o AuditorFiscal constatou erro na escrituração contábil concernente aos fatos contábeis relacionados com uma operação de desconto de duplicatas. Os dados da operação são os seguintes: Em 28/02, a empresa realizou a operação de desconto junto ao Banco; o valor nominal da duplicata era de R$ 2.000,00. O custo da operação foi de R$ 100,00, ou seja, naquela data, a instituição bancária depositou na conta corrente da empresa a quantia de R$ 1.900,00. O prazo para pagamento era de dois meses, ou seja, o vencimento da duplicata era o dia 30/04 do mesmo ano, data em que o cliente efetuou o pagamento, conforme aviso bancário. Abaixo, nas alternativas, estão listadas algumas informações relativas aos registros contábeis efetuados pelo contador da empresa. Assinale a alternativa que apresenta o ERRO detectado pelo Auditor-Fiscal.

A Em 28/02, foi debitada a conta BANCOS C/ MOVIMENTO pelo valor de R$ 1.900,00.
B Em 28/02, foi debitada uma conta redutora (retificadora) do passivo pelo valor de R$ 100,00.
C Em 30/04, foi creditada a conta CLIENTES, pelo valor de R$ 2.000,00.
D Em 30/04, foi debitada a conta DESPESAS FINANCEIRAS, pelo valor de R$ 100,00.
E Em 30/04, foi debitada uma conta do passivo, pelo valor de R$ 2.000,00.

Como as normas brasileiras de contabilidade (NBCTA500, de 19/08/2016) definem as informações utilizadas pelo auditor para chegar às conclusões em que se fundamenta a sua opinião a respeito das demonstrações contábeis, incluindo as informações contidas nos registros contábeis que suportam as demonstrações contábeis e informações obtidas de outras fontes?

A Documentação de Auditoria.
B Evidência de Auditoria.
C Papéis de Trabalho.
D Prova de Auditoria.
E Relatório de Auditoria.

De acordo com as definições relativas às demonstrações contábeis aplicáveis ao setor público, as transações e os eventos são registrados contabilmente e reconhecidos nas demonstrações contábeis dos períodos a que se referem em decorrência do regime de competência. E esses registros envolvem ao menos uma conta pertencente ao grupo das variações patrimoniais, aumentativas ou diminutivas, tendo como contrapartida, necessariamente, conta pertencente a um dos seguintes grupos:

A Ativo, Passivo ou Patrimônio Líquido.
B Ativo, Passivo ou Sistema Orçamentário.
C Contas de Compensação, Ativo ou Passivo.
D Patrimônio Líquido, Sistema Orçamentário ou Ativo.
E Sistema Orçamentário, Contas de Compensação ou Patrimônio Líquido.

Analise o lançamento contábil sintetizado abaixo e assinale a alternativa correta. D CAIXA 950,00 D DESCONTOS 50,00 C CLIENTES 1.000,00

A A conta DESCONTOS refere-se a uma receita financeira da entidade a que se refere o lançamento.
B Com o registro desse lançamento, ocorreu um aumento do patrimônio líquido da entidade a que ele se refere.
C Esse lançamento manteve inalterado o passivo da entidade a que ele se refere.
D Esse lançamento repercutiu em um aumento do ativo da entidade a que ele se refere.
E Trata-se de um lançamento de segunda fórmula.

Entre outras, são cláusulas necessárias em todo contrato administrativo aquelas que definam expressamente o seguinte:

I. Direitos e responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas.

II. Reconhecimento dos direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa por inexecução total ou parcial do contrato.

III. Saldo disponível da dotação orçamentária e número da nota de empenho da despesa decorrente da execução do contrato. Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas III.
D Apenas I e II.
E Apenas I e III.