Questão pública

Questão de Direito Tributário

FUNDATEC - Prefeitura de Bom Jesus RS - Fiscal Tributário - 2026 • FUNDATEC • 2026

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Texto-base

Para responder a questão, considere as disposições do Código Tributário do Município de Bom Jesus.

Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao tratamento legal da Taxa de Expediente.

Será lançada semestralmente e sua arrecadação se processará juntamente com o Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana.

É devida por quem se utilizar de serviço do Município que resulte em expedição de documentos ou prática de ato de sua competência.

Será devida, por requerimento, independentemente de expedição, de documento ou prática de ato nele exigido.

Será lançada quando couber, simultaneamente com a arrecadação.

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