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Questão pública

Questão de Direito Ambiental

FEPESE - PGE SC - Procurador do Estado - 2018 • FEPESE • 2018

ID 59577 Direito Ambiental Federação e competências em matéria ambiental FEPESE PGE SC Procurador do Estado 2018
A competência constitucional sobre o meio ambiente é:
A
material exclusiva da União, e legislativa privativa da União.
B
material exclusiva da União, e legislativa concorrente entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
C
material comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e legislativa suplementar da União, para legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
D
material comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e legislativa concorrente, para legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
E
material comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e legislativa privativa da União, para legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
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