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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

CESGRANRIO - Transpetro - Auditor - 2016 • CESGRANRIO • 2016

ID 7067 Direito Administrativo Duração do contrato CESGRANRIO Transpetro Auditor 2016
Foi realizado um contrato com a administração pública que, tempos depois, foi rescindido sem culpa do contratado. Nos termos da Lei nº 8.666/1993, o contratado
A
será penalizado por inexecução.
B
terá sua inscrição registrada em cadastro de inadimplentes.
C
terá direito à devolução de garantia.
D
será impossibilitado de novas licitações.
E
deixará de perceber quaisquer valores vinculados ao contrato.
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2016
A Lei Geral de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/1993) possui um rol bastante extenso de normas que conduzem a…CESGRANRIO • Direito Administrativo • Duração do contrato