QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FUMARC - Companhia Energética de Minas Gerais MG - Advogado - 2018 • FUMARC • 2018

ID 60039 Direito Constitucional Administração Pública FUMARC Companhia Energética de Minas Gerais MG Advogado 2018
A assertiva que contém informação integralmente correta acerca da ação cons-titucional de mandado de segurança é:
A
A competência para julgamento da ação de mandado de segurança é definida conforme o domicílio do impetrante.
B
A figura da autoridade coatora alcança pessoas físicas que atuem no exercício de atribuições do poder público, ainda que não possuam vínculo de pertenci-mento organizacional com órgão ou pessoa da Administração Pública.
C
Órgãos despersonalizados não podem figurar como legitimados ativos em mandados de segurança, ainda que possuam capacidade processual.
D
Os administradores de pessoas jurídicas de direito privado da Administração Pública são considerados autoridades coatoras, independentemente da natu-reza dos atos que pratiquem.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2018
Considerando disciplina constitucional e legal da participação de sociedade de economia mista na constituição de e…FUMARC • Direito Constitucional • Administração Pública
2026
Jorge, interessado em ocupar um cargo público no âmbito do Poder Público, resolveu estudar as normas constituciona…FGV • Direito Constitucional • Administração Pública
2026
Com fundamento na Constituição Federal de 1988, é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, quando hou…Fepese • Direito Constitucional • Administração Pública
2026
Amaury, advogado, exerce função remunerada como empregado em sociedade controlada indiretamente pelo poder público…FCC • Direito Constitucional • Administração Pública
2025
Policarpo é funcionário público municipal e ocupa o cargo efetivo de engenheiro, sendo responsável pela realização…VUNESP • Direito Constitucional • Administração Pública
2025
Por meio de uma emenda à Constituição Estadual, foi fixado, como limite único à remuneração dos servidores público…VUNESP • Direito Constitucional • Administração Pública