QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FUMARC - Companhia Energética de Minas Gerais MG - Advogado - 2018 • FUMARC • 2018

ID 60043 Direito Constitucional Limitações do Poder de Tributar FUMARC Companhia Energética de Minas Gerais MG Advogado 2018
A limitação ao poder de tributar consistente na denominada imunidade tributária recíproca impede que um ente da Federação institua imposto sobre a renda obtida por empresa pública criada por outro ente da Federação?
A
Não, a referida imunidade se aplica apenas à Administração Pública direta.
B
Não, se tal pessoa se destina à prestação de serviço público mediante contra-prestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário.
C
Sim, a referida imunidade se aplica a toda a Administração Pública direta e indireta.
D
Sim, desde que tal limitação esteja regulamentada em lei.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2018
NÃO poderá ser objeto de incidência de imposto:FUMARC • Direito Constitucional • Limitações do Poder de Tributar
2018
À luz das normas constitucionais sobre as limitações do poder de tributar e da jurisprudência do Supremo Tribunal…FCC • Direito Constitucional • Limitações do Poder de Tributar
2018
Antonio faleceu no Amapá, onde residia, deixando para seus sucessores a propriedade sobre bem imóvel e o direito d…FCC • Direito Constitucional • Limitações do Poder de Tributar
2018
Em relação aos limites do poder de tributar, julgue os itens que se seguem. Tratado internacional celebrado pela U…CEBRASPE • Direito Constitucional • Limitações do Poder de Tributar
2018
Considerando o que dispõe a CF, julgue os itens a seguir, a respeito das limitações do poder de tributar, da compe…CEBRASPE • Direito Constitucional • Limitações do Poder de Tributar
2018
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes. Os estados, o Distrito Federal e os municíp…Instituto Quadrix • Direito Constitucional • Limitações do Poder de Tributar