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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FUNDATEC - Prefeitura de Bom Jesus RS - Assistente Adm Atendente de Farmácia Fiscal Ambiental Monitor Tesoureiro e Visitador - 2026 • FUNDATEC • 2026

ID 60857 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira FUNDATEC Prefeitura de Bom Jesus RS Assistente Adm Atendente de Farmácia Fiscal Ambiental Monitor Tesoureiro e Visitador 2026
Conforme a Lei Orgânica do Município de Bom Jesus, a ordem econômica tem por finalidade assegurar a todos os cidadãos existência digna, conforme os preceitos da justiça social, com fundamento no(a):
A
Valorização do trabalho humano e na livre concorrência.
B
Livre iniciativa e na função social da propriedade.
C
Incentivo ao turismo e na geração de renda municipal.
D
Fortalecimento institucional e na governança municipal.
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