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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FUNDATEC - PC RS - P2 - 2026 • FUNDATEC • 2026

ID 61487 Direito Constitucional Teoria da Constituição FUNDATEC PC RS P2 2026
O poder constituinte decorrente, previsto pela Constituição Federal, refere-se ao(à):
A
Competência dos Estados de criarem suas próprias Constituições, desde que observados os princípios da Constituição Federal.
B
Poder de reformar a Constituição Federal mediante plebiscito.
C
Poder que permite aos municípios aprovarem leis sem observar a Constituição Federal.
D
Poder de os Poderes Judiciário e Legislativo anularem normas constitucionais estaduais.
E
Poder exclusivo da União de editar emendas à Constituição do Estado.
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