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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FUNDATEC - DPE SC - Substituto - 2025 • FUNDATEC • 2025

ID 61852 Direito Constitucional Princípios de Interpretação Constitucional FUNDATEC DPE SC Substituto 2025
Acerca do pamprincipiologismo, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O pamprincipiologismo consiste na utilização excessiva e inadequada de princípios, de modo a fragilizar a autonomia do Direito e justificar decisões discricionárias.
B
A utilização do termo "princípio" para justificar decisões discricionárias é um dos mecanismos que alimenta o fenômeno do pamprincipiologismo.
C
No contexto do pamprincipiologismo, os princípios são transformados em topoi, perdendo sua normatividade e servindo como meros álibis decisórios.
D
O pamprincipiologismo permite a aplicação dos princípios para uma adequada intervenção da jurisdição constitucional e do decisionismo judicial.
E
O pamprincipiologismo é utilizado para buscar legitimar decisões subjetivas e arbitrárias.
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