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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FUNDATEC - Órgão não informado - Prefeitura de Cristinápolis SE Fiscal de Tributos - 2020 • FUNDATEC • 2020

ID 66935 Direito Constitucional Teoria da Constituição FUNDATEC Órgão não informado Prefeitura de Cristinápolis SE Fiscal de Tributos 2020
Em relação à eficácia das normas constitucionais, a produção de efeitos também é integral. No entanto, há margem para que norma constitucional ou infraconstitucional os limite. Tal conceito refere-se à eficácia:
A
Plena.
B
Contida.
C
Limitada.
D
Complementar
E
Ordinária.
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