Questão pública
Questão de Direito Tributário
FUNDATEC - Prefeitura de Pontão RS - Fiscal de Obras e Tributos - 2026 • FUNDATEC • 2026
ID 61209
Direito Tributário Competência Tributária
FUNDATEC
Prefeitura de Pontão RS Fiscal de Obras e Tributos 2026
Texto associado
Texto-base
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Pontão.
Em relação à matéria tributária, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Compete à Câmara de Vereadores, com a sanção do Prefeito, legislar sobre tributos municipais. efetivo e estável, investido no cargo de fiscal tributário da fazenda municipal, o qual perceberá percentual definido em lei específica.
( ) É vedada a participação de servidor público no produto da arrecadação de tributos, exceto o servidor
( ) A isenção, a anistia e a remissão relativas a tributos e a penalidades poderão ser concedidas em caráter genérico e fundadas em interesse público justificado, sob pena de nulidade do ato.
( ) A concessão de dispensa de cumprimento de penalidade tributária, anistia ou perdão de créditos deverá ser feita por lei específica que trata exclusivamente do assunto. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Compete à Câmara de Vereadores, com a sanção do Prefeito, legislar sobre tributos municipais. efetivo e estável, investido no cargo de fiscal tributário da fazenda municipal, o qual perceberá percentual definido em lei específica.
( ) É vedada a participação de servidor público no produto da arrecadação de tributos, exceto o servidor
( ) A isenção, a anistia e a remissão relativas a tributos e a penalidades poderão ser concedidas em caráter genérico e fundadas em interesse público justificado, sob pena de nulidade do ato.
( ) A concessão de dispensa de cumprimento de penalidade tributária, anistia ou perdão de créditos deverá ser feita por lei específica que trata exclusivamente do assunto. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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