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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FUNDATEC - DPE SC - Analista Jurídico - 2025 • FUNDATEC • 2025

Sobre os Direitos Políticos previstos na Constituição Federal de 1988, analise a sentença abaixo: Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito (1ª parte). O militar alistável é elegível, dentre outras condições, se contar mais de 10 anos de serviço, e deverá afastar-se da atividade (2ª parte) . O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 20 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude (3ª parte) . Quais partes estão corretas?
A
Apenas a 1ª parte.
B
Apenas a 3ª parte.
C
Apenas a 1ª e a 2ª partes.
D
Apenas a 2ª e a 3ª partes.
E
Todas as partes.
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