Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FUNDATEC - Prefeitura de Porto Mauá RS - Técnico em Mecânica - 2025 • FUNDATEC • 2025

ID 61801 Direito Constitucional Direitos Individuais FUNDATEC Prefeitura de Porto Mauá RS Técnico em Mecânica 2025

Mariana deseja acessar e corrigir suas informações pessoais mantidas em um banco de dados público e questiona-se se precisará pagar custas processuais. Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre a ação de habeas data .

Encontra-se sujeita a pagamento de custas processuais.

Só é gratuita para quem comprovar insuficiência de recursos.

Exige pagamento de honorários advocatícios antecipados.

É gratuita, dispensando o pagamento de taxas ou emolumentos.

É gratuita apenas se houver decisão liminar favorável.

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