Questão pública
Questão de Direito Constitucional
FUNDATEC - Prefeitura de Lajeado RS - Fiscal de Planejamento - 2025 • FUNDATEC • 2025
ID 61825
Direito Constitucional Direitos Sociais
FUNDATEC
Prefeitura de Lajeado RS Fiscal de Planejamento 2025
Texto associado
Texto-base
Para responder à questão, considere as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
A União aplicará, anualmente, nunca menos de ___________, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ___________, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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