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ID 61826 Direito Constitucional Direitos Sociais FUNDATEC 2025
Texto associado
Para responder à questão, considere as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Em relação à previdência social, analise as assertivas abaixo:

I. Atenderá, na forma da lei, a salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de alta renda.

II. Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.

III. É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência. Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas I e II.
D Apenas II e III.
E I, II e III.
ID 61825 Direito Constitucional Direitos Sociais FUNDATEC 2025
Texto associado
Para responder à questão, considere as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

A União aplicará, anualmente, nunca menos de ___________, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ___________, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A 18% - 25%
B 20% - 25%
C 25% - 30%
D 25% - 35%
E 35% -40%
ID 61824 Direito Constitucional Ordem Social FUNDATEC 2025
Texto associado
Para responder à questão, considere as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

No que diz respeito às previsões em relação à cultura, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

( ) É obrigatório aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais.

( ) Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A V - F- V.
B V - V - F.
C F- V- V.
D F- V- F.
E F-F- V.