Questão pública
Questão de Direito Constitucional
FUNDATEC - Prefeitura de Lajeado RS - Fiscal de Planejamento - 2025 • FUNDATEC • 2025
ID 61826
Direito Constitucional Direitos Sociais
FUNDATEC
Prefeitura de Lajeado RS Fiscal de Planejamento 2025
Texto associado
Texto-base
Para responder à questão, considere as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Em relação à previdência social, analise as assertivas abaixo:
I. Atenderá, na forma da lei, a salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de alta renda.
II. Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.
III. É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência. Quais estão corretas?
I. Atenderá, na forma da lei, a salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de alta renda.
II. Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.
III. É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência. Quais estão corretas?
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