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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - TCE MS - Área Direito - 2025 • CEBRASPE • 2025

ID 7491 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade CEBRASPE TCE MS Área Direito 2025
Assinale a opção que apresenta um legitimado universal para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade sem a necessidade de demonstrar pertinência temática.
A
entidade de classe de âmbito nacional
B
governador de estado
C
mesa de assembleia legislativa
D
mesa da Câmara dos Deputados
E
confederação sindical
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2025
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