Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FUNDATEC - Câmara de Agudo RS - Servente - 2023 • FUNDATEC • 2023

ID 63692 Direito Processual Penal FUNDATEC Câmara de Agudo RS Servente 2023

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) ajuda a prevenir e impedir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo essa lei, violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão que se embase no(a):

Gênero.

Raça.

Cor.

Condição social.

Idade.

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