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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - MPE CE - Técnico Ministerial - 2025 • CEBRASPE • 2025

Julgue o item a seguir, a respeito dos princípios e direitos fundamentais e das competências dos entes federativos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF). A CF admite a pena de morte em caso de guerra declarada.
A
Certo
B
Errado
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