Questão pública
Questão de Direito Constitucional
CESPE CEBRASPE - IBAMA - Analista Ambiental - 2025 • CEBRASPE • 2025
Em relação aos princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. A renúncia da nacionalidade brasileira, por meio de pedido expresso à autoridade brasileira competente, não impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária, nos termos da lei.
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