Questão pública
Questão de Direito Constitucional
CESPE CEBRASPE - EMBRAPA - Subárea Articulação Político Institucional Nacional - 2025 • CEBRASPE • 2025
ID 7562
Direito Constitucional Poder Legislativo
CEBRASPE
EMBRAPA Subárea Articulação Político Institucional Nacional 2025
Julgue o item seguinte, no que se refere ao processo legislativo. Considere que determinado projeto de lei acerca da temática de políticas públicas apresentado com vício de iniciativa tenha sido sancionado pelo presidente da República. Nesse caso, a sanção do presidente supre o vício de iniciativa, em razão do princípio da vedação do retrocesso social.
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