Questão de Direito Administrativo

É usada exclusivamente para contratos de obras e serviços de engenharia.

Deve ser usada apenas para contratos cujo valor seja superior ao limite estabelecido para a modalidade de pregão.

Pode ser utilizada quando a administração visar contratar objeto que envolva a impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração.

Não permite a participação de empresas que não tenham experiência prévia no tipo de contrato objeto da licitação.

Substitui as demais modalidades de licitação para todos os tipos de contratos administrativos.