Questão pública
Questão de Direito Processual Penal
FUNDATEC - Prefeitura de Vila Maria RS - Operador de Máquinas - 2024 • FUNDATEC • 2024
A Lei Maria da Penha refere diferentes formas de violência. De acordo com essa Lei, qualquer conduta que ofenda a integridade ou a saúde corporal é considerada violência:
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