Questão pública
Questão de Direito Processual Penal
FUNDATEC - Prefeitura de Londrina PR - Serviço de Combate às Endemias - 2024 • FUNDATEC • 2024
ID 65829
Direito Processual Penal
FUNDATEC
Prefeitura de Londrina PR Serviço de Combate às Endemias 2024
Atos de calúnia, difamação ou injúria configuram, nos termos da Lei Maria da Penha, violência:
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