Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FUNDATEC - Prefeitura de Londrina PR - Serviço de Combate às Endemias - 2024 • FUNDATEC • 2024

ID 65830 Direito Processual Penal FUNDATEC Prefeitura de Londrina PR Serviço de Combate às Endemias 2024

O descumprimento de decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência destinadas à proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar, conforme a Lei Maria da Penha, configura:

Crime.

Ato de desobediência civil.

Insubordinação.

Contravenção penal.

Ato de resistência.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta