Questão pública
Questão de Direito Processual Penal
FUNDATEC - Prefeitura de Água Santa RS - Motorista - 2024 • FUNDATEC • 2024
A Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, foi criada para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. Jurema, advogada, casada com Carlos, relatou para a delegada que seu marido bate nela todos os dias com tapas e socos. Nos termos da Lei Maria da Penha, essa é uma violência:
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