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Questão pública

Questão de Direito Civil

CESPE CEBRASPE - SEFAZ SE - Geral - 2025 • CEBRASPE • 2025

No que se refere aos institutos da tutela e da curatela, assinale a opção correta.
A
A autoridade do curador é personalíssima e não se estende à pessoa e aos bens dos filhos menores do curatelado.
B
O instituto da tutela visa proteger maiores incapacitados em razão de doença, deficiência ou outras condições que os impossibilitem de tomar decisões sobre suas próprias vidas.
C
O juiz pode nomear um protutor para fiscalizar os atos do tutor.
D
Aqueles que legalmente puderem se escusar da tutela deverão apresentar a escusa em até trinta dias após a designação, sob pena de entender-se renunciado o direito de alegá-la.
E
A curatela é exercida de forma individual, não sendo possível o estabelecimento de curatela compartilhada a mais de uma pessoa.
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