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Questão pública

Questão de Direito Civil

CESPE/CEBRASPE - Câmara de Boa Vista - Procurador - 2026 • CEBRASPE • 2026

ID 186813 Direito Civil Comunhão Universal ou Total CEBRASPE Câmara de Boa Vista Procurador 2026
Segundo a jurisprudência do STJ, a doação entre cônjuges casados sob o regime da comunhão universal de bens é
A
nula.
B
válida, desde que recaia exclusivamente sobre bens particulares do doador.
C
válida e eficaz.
D
válida, porém ineficaz.
E
anulável.
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2025
Laura e Francisco casaram-se no ano de 2020 adotando o regime da comunhão universal de bens. De acordo com o Códig…FCC • Direito Civil • Comunhão Universal ou Total