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Questão pública

Questão de Direito Civil

CESPE/CEBRASPE - SEFAZ RN - Auditor Fiscal - 2026 • CEBRASPE • 2026

ID 186919 Direito Civil Regime de Bens CEBRASPE Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte Auditor Fiscal 2026
De acordo com a jurisprudência do STJ, um bem adquirido onerosamente por apenas um dos cônjuges durante o casamento sob o regime de separação convencional de bens
A
somente será comunicável se estiver registrado em nome de ambos os cônjuges.
B
não poderá ser objeto de partilha em ação de divórcio, ainda que comprovado o esforço comum para a aquisição.
C
não poderá ser objeto de partilha em ação de divórcio, pois não houve esforço comum para a aquisição.
D
poderá ser objeto de partilha em ação de divórcio, desde que comprovado que houve esforço comum para a aquisição.
E
será obrigatoriamente comunicável, em razão da presunção absoluta de esforço comum entre os cônjuges.
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