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Questão pública

Questão de Direito Civil

CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA/RR • CEBRASPE • 2025

ID 20866 Direito Civil Direito de Família CEBRASPE CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA/RR (CMBV) PROCURADOR DA CÂMARA MUNICIPAL 2025
Segundo a jurisprudência do STJ, a doação entre cônjuges casados sob o regime da comunhão universal de bens é
A
Anula.
B
válida, desde que recaia exclusivamente sobre bens particulares do doador.
C
válida e eficaz.
D
válida, porém ineficaz.
E
anulável.
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