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Questão pública

Questão de Direito Civil

CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA/RR • CEBRASPE • 2025

ID 20863 Direito Civil Direito de Família CEBRASPE CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA/RR (CMBV) PROCURADOR DA CÂMARA MUNICIPAL 2025
Conforme o Código Civil e a jurisprudência do STJ, no regime de comunhão parcial de bens, a outorga uxória é
A
indispensável para a alienação, mas dispensável para a doação de bens imóveis integrantes tanto do patrimônio comum como dos patrimônios particulares do cônjuge alienante/doador.
B
dispensável para a alienação, mas indispensável para a doação de bens imóveis integrantes do patrimônio comum do casal.
C
indispensável para a alienação e para a doação de bens imóveis, sejam eles integrantes dos patrimônios comum ou particulares do cônjuge alienante/doador.
D
indispensável para a alienação e para a doação de bens imóveis integrantes do patrimônio comum do casal.
E
indispensável para a alienação, mas dispensável para a doação de bens imóveis integrantes do patrimônio comum do casal.
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