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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FUNDATEC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina SC - Técnico Administrativo - 2018 • FUNDATEC • 2018

ID 69077 Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico FUNDATEC Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina SC Técnico Administrativo 2018
O Poder Público estabelece, de modo unilateral e em favor de um serviço público, ônus real sobre um bem imóvel pertencente ao cidadão, com base em uma lei. Estamos diante do caso de:
A
Ocupação temporária.
B
Desapropriação.
C
Requisição administrativa.
D
Limitação administrativa.
E
Servidão administrativa.
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2019
No Direito Administrativo, sobre a desapropriação confiscatória, é possível afirmar que:FUNDATEC • Direito Administrativo • Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico
2018
A propriedade é um direito fundamental, mas, como qualquer outro direito, não é absoluto, estando sujeita a determ…FUNDATEC • Direito Administrativo • Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico
2022
No que tange ao instituto da desapropriação, conforme os mandamentos constitucionais e legais aplicáveis à espécie…CEBRASPE • Direito Administrativo • Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico
2022
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2021
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