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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FUNDATEC - Assembléia Legislativa RS - Procurador - 2018 • FUNDATEC • 2018

ID 68947 Direito Constitucional Orçamentos FUNDATEC Assembléia Legislativa RS Procurador 2018
Ao invés de uma dualidade direito X dever, tem-se na verdade uma interface, em que o dever de contribuir de cada um corresponde a um direito dos demais. Trata-se de uma verdadeira responsabilidade social e não mais de simples dever em face do aparato estatal (PAULSEN, 2017). É correto afirmar que o autor se refere ao princípio da:
A
Capacidade contributiva.
B
Seletividade.
C
Solidariedade fiscal.
D
Função social da propriedade.
E
Progressividade.
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