Questão pública
Questão de Direito Constitucional
FUNDATEC - Assembléia Legislativa RS - Procurador - 2018 • FUNDATEC • 2018
ID 68982
Direito Constitucional Direitos Políticos
FUNDATEC
Assembléia Legislativa RS Procurador 2018
Conforme a Constituição Federal, quanto aos direitos políticos:
I. O militar alistável é elegível, e sempre deverá afastar-se da atividade.
II. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
III. A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé. Quais estão corretas?
I. O militar alistável é elegível, e sempre deverá afastar-se da atividade.
II. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
III. A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé. Quais estão corretas?
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