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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FUNDATEC - Assembléia Legislativa RS - Procurador - 2018 • FUNDATEC • 2018

ID 68991 Direito Constitucional Administração Pública FUNDATEC Assembléia Legislativa RS Procurador 2018
Sobre o princípio da publicidade, é INCORRETO afirmar que:
A
O Supremo Tribunal Federal entende ser constitucional e legítima a publicação da remuneração dos servidores públicos, com fundamento no ônus decorrente do exercício de função pública.
B
O Supremo Tribunal Federal entende que, em havendo conflito entre o princípio da publicidade e o da independência dos poderes, esse último deve preponderar quando um parlamentar solicita, diretamente, ao Chefe do Poder Executivo informações e documentos sobre a gestão pública.
C
Constitui princípio constitucional que comporta exceção diante da necessidade de segurança do Estado, conforme previsão legal.
D
Possui amplitude maior do que a mera publicação dos atos.
E
Constitui uma das garantias de controle popular.
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