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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FUNDATEC - Assembléia Legislativa RS - Procurador - 2018 • FUNDATEC • 2018

A evolução do Direito Administrativo no Estado Democrático de Direito permite afirmar ter ocorrido certa relativização do princípio da supremacia do interesse público. Sendo assim, é correto afirmar que um dos elementos inovadores que representa essa relativização é:
A
O princípio constitucional da legalidade.
B
A rescisão unilateral de contratos administrativos.
C
A intervenção na propriedade privada quando atendidos requisitos prévios previstos em lei.
D
As cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos.
E
O princípio da dignidade da pessoa humana.
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