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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FUNDATEC - Assembléia Legislativa RS - Procurador - 2018 • FUNDATEC • 2018

Assinale a alternativa INCORRETA considerando a posição majoritária da doutrina brasileira sobre o assunto.
A
O silêncio administrativo nunca poderá ser classificado como ato jurídico administrativo.
B
Em que pese não se tratar de entendimento unânime, o silêncio administrativo poderá ser considerado fato jurídico quando produzir efeitos.
C
A atuação omissiva da administração pública distingue-se, quanto aos efeitos, da ausência de vontade.
D
A lei pode atribuir ao silêncio determinado efeito jurídico, após o decurso de certo prazo.
E
O silêncio qualificado permite inferir a vontade da administração pública em determinado sentido e reconhecer a omissão como uma manifestação daquela vontade.
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