Questão pública

Questão de Legislação Municipal

FUNDATEC - Prefeitura de Santa Cecília do Sul RS - Controlador Interno - 2019 • FUNDATEC • 2019

Conforme Lei Municipal nº 006/2001, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de, EXCETO:

Falecimento de avô ou avó, pelo período de cinco dias.

Exercício de cargo em comissão, no Município.

Convocação para o serviço Militar.

Júri e outros serviços obrigatórios por lei.

Licença para tratamento de saúde de pessoa da família, quando remunerada.

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