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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FUNDATEC - IMESF - Assessor Jurídico - 2019 • FUNDATEC • 2019

ID 68285 Direito Constitucional Da Previdência Social FUNDATEC IMESF Assessor Jurídico 2019
Os aposentados do Regime Geral da Previdência Social:
A
Não têm direito ao pagamento de gratificação natalina.
B
Têm direito ao pagamento de gratificação natalina, que terá por base os proventos do mês de dezembro de cada ano.
C
Poderão ter renda mensal inferior ao valor do salário mínimo, de acordo com a contribuição realizada para o sistema.
D
Têm o direito, reconhecido por lei, de desaposentação.
E
Têm o direito, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, de desaposentação.
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